Você já ouviu falar dessa expressão? Marco temporal, duas palavras que têm pipocado na mídia, mexendo com bastante gente. De um lado, personagens da classe política, e do outro, os povos indígenas.
Afinal, o que é o Marco Temporal? Esta expressão faz referência ao PL 490/2007, aprovado na Câmara dos Deputados no dia 30 de maio deste ano e em trâmite no Senado Federal, que traz uma tese jurídica sobre a política de demarcação de terras indígenas. Agora denominado PL 2.903/2023, este projeto de lei determina a comprovação da ocupação de territórios pelos povos indígenas a partir de um marco temporal específico: a promulgação da Constituição Federal do Brasil (5 de outubro de 1988). Atualmente, ele está em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Plenário do Senado Federal. Fonte: Flickr
Os povos indígenas, ambientalistas e outros envolvidos consideram essa proposta uma ameaça à sobrevivência dos povos originários. Além disso, argumentam, a proposta é inconstitucional, uma vez que no artigo 231 da Constituição Federal já existe o reconhecimento dos direitos destes povos sobre os territórios que ocupam, sem que seja necessário comprovar suas reivindicações. No meio desta disputa, podemos perceber o interesse da bancada ruralista em frear o avanço da demarcação de terras indígenas no Brasil.
E o que esse debate político tem a ver com você? E comigo? E com toda a sociedade? Para começar, a retirada dos povos indígenas de seus territórios representa um caminho livre para que a exploração predatória da natureza continue a promover o desmatamento indiscriminado, o envenenamento do solo e dos rios, a extinção da biodiversidade, alterações nos regimes de chuvas e tantos outros impactos que prejudicam o ambiente e toda a sociedade. Com a palavra, a ativista indígena Txai Suruí, em participação no programa Roda Viva, da TV Cultura: “o marco temporal é decretar a destruição dos povos indígenas. A gente sabe que nossas vidas estão muito ligadas ao nosso território. Ele é sagrado pra gente. E falar de terra indígena não é só falar da vida dos povos indígenas, é falar da vida de todo mundo (...). Hoje quem vem segurando a floresta somos nós. E a tese do marco temporal passar é abrir a destruição da floresta.”
Não é novidade que o modo de vida dos povos indígenas tem contribuições diretas para conservação ambiental. Mais do que uma relação que faz uso dos bens naturais, existe um vínculo ancestral e comunitário com a natureza que entrelaça a preservação de sua memória com a coletividade utilizando práticas que não posicionam os seres humanos acima de qualquer outra espécie da fauna e flora, mas favorecem o equilíbrio ecológico.
Fonte: Freepik
Por fim, além de representar um retrocesso na agenda ambiental, a aprovação do Marco Temporal torna invisível o todo passado de opressão e violência vivido pelos povos indígenas, gradativa e violentamente expulsos de suas terras durante a história do Brasil. Por isso, cabe, a nós, como sociedade, participar deste debate e nos mobilizarmos para garantir o direito originário dos povos indígenas a seus territórios. Como consequência, ainda vamos contribuir para a tão necessária preservação do meio ambiente.
Texto: Fernanda da Silva Marques
Imagens: Freepik
Para se inteirar sobre notícias recentes sobre esta questão, acesse:
Confira a pauta de julgamentos do STF para esta quarta-feira (7)
Análise: Os impactos socioambientais do Marco Temporal | GloboNews em Pauta | G1
Marco temporal: o que diz líder de povo indígena que pode perder terras - BBC News Brasil
Para entender mais sobre Marco Temporal, acesse:
PARA ENTENDER O MARCO TEMPORAL
Material explicativo e ilustrado
https://arvoreagua.org/agronegocio/stf-julga-tese-de-marco-temporal
Para assinar a petição que rejeita o Marco Temporal, acesse:
https://www.greenpeace.org/brasil/apoie/marco-temporal-nao/
Perfis no Instagram que ajudam a entender este e outros assuntos:
Entrevista ao programa Roda Viva da TV Cultura: https://www.youtube.com/watch?v=c685bptJSHo
Nota da editora: Até o fechamento deste texto, no dia 17 de agosto, a votação do PL 2.903/2023 estava marcada para quarta-feira, dia 23 deste mês. No dia 22, terça-feira, está prevista uma audiência pública sobre o tema.
Conversa fundamental! O marco temporal não pode passar. Estamos atentos e vamos cobrar dos nossos parlamentares um posicionamento definitivo em relação à matéria.
ResponderExcluirPauta interessante. Na minha opinião, carece de fundamentação lógica exigir qualquer tipo de documentação comprobatória de povos tradicionais, notadamente os indígenas e especialmente antes da entrada da constituição de 88. Se este projeto de lei possuir qualquer chance de aprovação, muito provavelmente será somente após uma série de emendas e ajustes. A forma que se encontra no momento é inaceitável.
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