DIA NACIONAL DO CONTROLE DA POLUIÇÃO POR AGROTÓXICOS
O dia 11 de janeiro é uma data muito importante para o meio ambiente, pois é o dia nacional do controle da poluição por agrotóxicos. Ele foi criado no intuito de conscientizar a população e, principalmente, os agricultores acerca dos perigos que o uso excessivo e descuidado dos agrotóxicos promove. Isso porque as substâncias presentes nesses defensivos agrícolas são extremamente prejudiciais à nossa saúde e ao meio ambiente.
Em 2020, foi proposto o Projeto de Lei n° 1053 pelo Senador Jaques Wagner, a fim de instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos. Logo, tem por objetivo: reduzir o consumo de agrotóxicos; financiar ações de recuperação ambiental; e incentivar a agroecologia. No momento, o Projeto permanece em tramitação no Senado.
Apesar de muitas pessoas estarem se articulando a respeito dessa problemática, a legislação brasileira ainda possui muita flexibilidade em relação ao uso desenfreado desses pesticidas. Para alguns tipos de agrotóxicos não existe sequer um limite estabelecido por lei. Dessa forma, a falta de ações governamentais nesse sentido propiciam o recorrente uso de pesticidas tóxicos e, consequentemente, o desmatamento. Por fim, vale ressaltar que devemos lutar para que sejam tomadas as devidas ações necessárias para ao menos mitigar a poluição causada pelo uso dessas substâncias.
Texto: Nicoly Muniz, aluna do curso de Engenharia Ambiental do CEFET/RJ e bolsista de iniciação científica do LabDec.
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